Base de conhecimento: Aplicação, abrangência, objetivos e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Conceitos base: dado pessoal; titular; banco de dados; tratamento de dados; agentes de tratamento; controlador; operador/processador; encarregado; compartilhamento de dados; transferência de dados; vazamento de dados; ANPD. Classificação dos dados pessoais: dados pessoais; dados pessoais sensíveis; dados públicos; dados anônimos; dados anonimizados. Princípios da LGPD e Direitos fundamentais dos titulares dos dados: finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização e prestação de contas. Bases Legais/Hipóteses de tratamento de dados comuns: mediante consentimento; cumprimento de obrigação legal; execução de políticas públicas; realização de pesquisas; proteção da vida ou da incolumidade física; tutela da saúde do titular; atendimento de interesses legítimos; proteção do crédito; garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular. Hipóteses de tratamento de dados pessoais sensíveis; Especificidades para o tratamento de dados de crianças e adolescentes. Término do Tratamento de dados. Obrigações e responsabilidades dos agentes de tratamento de dados pessoais. Boas práticas e segurança. Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao Empreendedorismo: política de privacidade; política de coleta de dados com consentimento; política de remoção do cadastro; políticas de incidentes; termos de uso de site, plataforma ou produto.
